PARECER JURÍDICO - PARECER AO PL N°.039.2011 de 19/08/2011 por JOÁS FERRAZ MICHETTI (PROJETO DE LEI nº 39 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER AO PL N°.039.2011
Data
19/08/2011
Autor
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO COM ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
Indexação
Texto Integral