PARECER JURÍDICO - PARECER AO PL N°.032.2011 de 06/07/2011 por JOÁS FERRAZ MICHETTI (PROJETO DE LEI nº 32 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER AO PL N°.032.2011
Data
06/07/2011
Autor
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Ementa
ALTERA A LEI N°.050/2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI N° 034/2010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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