PARECER JURÍDICO - PARECER N°.045.2013 de 05/09/2013 por Vereadores (PROJETO DE LEI nº 45 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

PARECER JURÍDICO

Nome

PARECER N°.045.2013

Data

05/09/2013

Autor

Vereadores

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação