REDAÇÃO FINAL - RED. FINAL N°. 005/2011 de 22/02/2011 por GILMAR EGÍDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 5 de 2011)

Documento Acessório

Tipo

REDAÇÃO FINAL

Nome

RED. FINAL N°. 005/2011

Data

22/02/2011

Autor

GILMAR EGÍDIO PEREIRA

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO ESCOLAR AS DISCIPLINAS NO QUE SE TRATA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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