REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 004/2012 de 31/01/2013 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 4 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

REDAÇÃO FINAL

Nome

REDAÇÃO FINAL - PL. 004/2012

Data

31/01/2013

Autor

GILMAR EGIDIO PEREIRA

Ementa

Altera a Lei nº 050/2009 Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 016/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Indexação