PARECER JURÍDICO - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 004.2014 de 27/06/2022 por JOÃO FRANCELINO DA SILVA (PROJETO DE LEI nº 4 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 004.2014
Data
27/06/2022
Autor
JOÃO FRANCELINO DA SILVA
Ementa
Indexação
Texto Integral