REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 003/2020. de 30/01/2020 por GILSON ROSA PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 3 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 003/2020.
Data
30/01/2020
Autor
GILSON ROSA PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral