REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 048/2016. de 08/11/2016 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 48 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 048/2016.
Data
08/11/2016
Autor
GILMAR EGIDIO PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 048/2016 SÚMULA: “ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), CONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Texto Integral