REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 046/2016. de 25/10/2016 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 46 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

REDAÇÃO FINAL

Nome

REDAÇÃO FINAL - PL. 046/2016.

Data

25/10/2016

Autor

GILMAR EGIDIO PEREIRA

Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 046/2016 SÚMULA: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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