REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 045/2016. de 25/10/2016 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 45 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 045/2016.
Data
25/10/2016
Autor
GILMAR EGIDIO PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 045/2016 SÚMULA: “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral