REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 042/2016. de 09/09/2016 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 42 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 042/2016.
Data
09/09/2016
Autor
GILMAR EGIDIO PEREIRA
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 042/2016 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 036/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA”.
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Texto Integral