REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 011/2021. de 12/03/2021 por ANDERSON EDUARDO IZAC (PROJETO DE LEI nº 11 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 011/2021.
Data
12/03/2021
Autor
ANDERSON EDUARDO IZAC
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 011/2021 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIICPAL Nº 038/2016, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral