REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 001/2016. de 10/03/2016 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 1 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 001/2016.
Data
10/03/2016
Autor
GILMAR EGIDIO PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 001/2016 SÚMULA: “REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AS ROTINAS PARA
CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº. 12.527/2011 - LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO PODER PÚBLICO”.
CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº. 12.527/2011 - LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO PODER PÚBLICO”.
Indexação
Texto Integral