REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 010/2021. de 12/03/2020 por ANDERSON EDUARDO IZAC (PROJETO DE LEI nº 10 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 010/2021.
Data
12/03/2020
Autor
ANDERSON EDUARDO IZAC
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 010/2021 SÚMULA:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (COMPEDE) E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FMPEDE) E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral