REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 005/2020. de 04/02/2021 por ANDERSON EDUARDO IZAC (PROJETO DE LEI nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 005/2020.
Data
04/02/2021
Autor
ANDERSON EDUARDO IZAC
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2021 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral