REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 020/2017. de 30/05/2017 por MARCIO GOMES (PROJETO DE LEI nº 20 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

REDAÇÃO FINAL

Nome

REDAÇÃO FINAL - PL. 020/2017.

Data

30/05/2017

Autor

MARCIO GOMES

Ementa

REDAÇÃO FINAL Nº. 020/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS SOB O REGIME CELETISTA EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS SOB A VIGÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

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