REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL PL005/2007 de 13/03/2007 por MESA DIRETORA (PROJETO DE LEI nº 5 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL PL005/2007
Data
13/03/2007
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral