REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 046/2021. de 29/09/2021 por ANDERSON EDUARDO IZAC (PROJETO DE LEI nº 47 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 046/2021.
Data
29/09/2021
Autor
ANDERSON EDUARDO IZAC
Ementa
Redação Final nº. 047/2021 Dispõe sobre a nova reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santana do Itararé - SATANAPREV, em conformidade com a reforma da previdência, Emenda Constitucional nº. 103 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral