PARECER COMISSÃO PERMANENTE - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO de 29/02/2008 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI nº 1 de 2008)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO PERMANENTE
Nome
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
29/02/2008
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 108/91 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral