REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 043/2021. de 24/08/2021 por ANDERSON EDUARDO IZAC (PROJETO DE LEI nº 43 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 043/2021.
Data
24/08/2021
Autor
ANDERSON EDUARDO IZAC
Ementa
Redação Final nº. 043/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL ° 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, CONFORME ESPECÍFICA".
Indexação
Texto Integral