REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 098/2009. de 22/09/2009 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 98 de 2009)

Documento Acessório

Tipo

REDAÇÃO FINAL

Nome

REDAÇÃO FINAL - PL. 098/2009.

Data

22/09/2009

Autor

GILMAR EGIDIO PEREIRA

Ementa

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, OU SEJA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2012, PARA INSTALAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SANTANA FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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