REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 085/2009. de 25/08/2009 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 85 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 085/2009.
Data
25/08/2009
Autor
GILMAR EGIDIO PEREIRA
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEL DE PROPRIEDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral