REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 084/2009. de 25/08/2009 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 84 de 2009)

Documento Acessório

Tipo

REDAÇÃO FINAL

Nome

REDAÇÃO FINAL - PL. 084/2009.

Data

25/08/2009

Autor

GILMAR EGIDIO PEREIRA

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL, REGULAMENTADO PELA MP 459/2009 DE 25 DE MARÇO DE 2009.

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