REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 037/2021. de 03/08/2021 por ANDERSON EDUARDO IZAC (PROJETO DE LEI nº 37 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 037/2021.
Data
03/08/2021
Autor
ANDERSON EDUARDO IZAC
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 037/2021 SÚMULA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2016, QUE ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), CONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, CONFORME ESPECIFICA”.
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