REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 056/2009. de 28/05/2009 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 56 de 2009)

Documento Acessório

Tipo

REDAÇÃO FINAL

Nome

REDAÇÃO FINAL - PL. 056/2009.

Data

28/05/2009

Autor

GILMAR EGIDIO PEREIRA

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEL DE PROPRIEDADE DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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