REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 028/2025 de 13/05/2025 por REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA (PROJETO DE LEI nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 028/2025
Data
13/05/2025
Autor
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA
Ementa
ALTERA A LEI Nº 017/2004, A QUAL INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação