REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 010/2025. de 18/02/2025 por REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA (PROJETO DE LEI nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 010/2025.
Data
18/02/2025
Autor
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA
Ementa
Autoriza o Município de Santana do Itararé/PR a adquirir imóveis urbanos mediante Escritura Pública de Desapropriação Amigável e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral