REDAÇÃO FINAL - Redação Final Emenda a LOM 002/2024 de 30/10/2024 por Marco Antonio da Silva (PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
Redação Final Emenda a LOM 002/2024
Data
30/10/2024
Autor
Marco Antonio da Silva
Ementa
“Revoga o art. 118-A, criado pela emenda a LOM nº 01/2024, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral