REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 003/2024 de 05/03/2024 por MARCO ANTONIO DA SILVA (PROJETO DE LEI nº 3 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

REDAÇÃO FINAL

Nome

REDAÇÃO FINAL - PL. 003/2024

Data

05/03/2024

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA

Ementa

"QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº. 003/2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 043/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, CONFORME ESPECIFICA".

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