REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 001/2024. de 22/01/2024 por MARCO ANTONIO DA SILVA (PROJETO DE LEI nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 001/2024.
Data
22/01/2024
Autor
MARCO ANTONIO DA SILVA
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE JANEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Texto Integral