REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 065/2023. de 31/10/2023 por JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS (PROJETO DE LEI nº 65 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 065/2023.
Data
31/10/2023
Autor
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 036/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA".
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