EMENDA - EMENDA Nº. 004/2013 - PL 056/2013 de 27/09/2023 por JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS (PROJETO DE LEI nº 56 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
EMENDA
Nome
EMENDA Nº. 004/2013 - PL 056/2013
Data
27/09/2023
Autor
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Ementa
"ALTERA A LEI Nº. 043/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) LEI MUNICIPAL Nº. 08/2013 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES, E LEI Nº. 029/2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Texto Integral