REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL 033/2019 de 13/08/2021 por GILSON ROSA PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 33 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL 033/2019
Data
13/08/2021
Autor
GILSON ROSA PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 033/2019 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012, QUE INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral