REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL 050/2023 de 29/08/2023 por JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS (PROJETO DE LEI nº 50 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

REDAÇÃO FINAL

Nome

REDAÇÃO FINAL - PL 050/2023

Data

29/08/2023

Autor

JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS

Ementa

"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.202.719,73 PARA REFORÇOEM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E ALTERA O PPA, LDO, LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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