REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 045/2023. de 28/06/2023 por JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS (PROJETO DE LEI nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 045/2023.
Data
28/06/2023
Autor
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral