REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 041/2023. de 13/06/2023 por JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS (PROJETO DE LEI nº 41 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 041/2023.
Data
13/06/2023
Autor
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Ementa
"DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE COMUNIDADE RURAL CONSOLIDADA, CONFORME ESPECIFICA".
Indexação
Texto Integral