REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 039/2023. de 30/05/2023 por JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS (PROJETO DE LEI nº 39 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 039/2023.
Data
30/05/2023
Autor
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILAR DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022".
Indexação
Texto Integral