REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 028/2023. de 26/04/2023 por JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS (PROJETO DE LEI nº 28 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 028/2023.
Data
26/04/2023
Autor
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Ementa
"QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (URBANO E RURAL) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME PISO SALARIAL FIXADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022".
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