{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1000, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 7 de 2022", "autor": "JOS\u00c9 DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba. 007/2022 S\u00famula: que autoriza o Poder Executivo a conceder o novo piso nacional do magist\u00e9rio, conforme Lei Federal n\u00ba. 11.738, de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1001, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 8 de 2022", "autor": "JOS\u00c9 DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba. 008/2022 S\u00famula: que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba. 017/2013, (que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1002, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO VEREADOR n\u00ba 7 de 2022", "autor": "JO\u00c3O DO MEL", "ementa": "Disp\u00f5e sobre limpeza e manuten\u00e7\u00e3o na Rua Bela Vista, conforme especifica\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1003, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO VEREADOR n\u00ba 8 de 2022", "autor": "TELO DO VENERANDO", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre Teste Seletivo e/ou contrata\u00e7\u00e3o emergencial visando contrata\u00e7\u00e3o funcion\u00e1rios em gerais para ajudar na Administra\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1004, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O AO EXECUTIVO n\u00ba 1 de 2022", "autor": "Anderson Eduardo Izac - Presidente", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre indica\u00e7\u00e3o ao Executivo para apresentar Lei Complementar que estenda a concess\u00e3o do piso nacional do magist\u00e9rio a todos os professores da rede municipal, nos termos que espec\u00edfica\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}