{"id":10,"__str__":"COF - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS","link_detail_backend":"/comissao/10","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS","sigla":"COF","data_criacao":"2025-01-13","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"SALA DE REUNI\u00d5ES DA CAM","finalidade":"Art. 59 - Compete a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos opinar obrigatoriamente sobre todas as mat\u00e9rias de car\u00e1ter financeiro e especialmente quando for o caso de:\r\nI. proposta or\u00e7ament\u00e1ria;\r\nII. or\u00e7amento plurianual de investimentos;\r\nIII. lei das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias;\r\nIV. proposi\u00e7\u00f5es referentes a mat\u00e9ria tribut\u00e1rias, abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio, acarretem responsabilidade ao er\u00e1rio municipal ou interessem ao cr\u00e9dito e ao patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio;\r\nV. proposi\u00e7\u00e3o que fixe, reajuste ou aumente os vencimentos do funcionalismo e que fixe ou reajuste os subs\u00eddios do Prefeito, vice - prefeito e Vereadores.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":2}